PL que “dispõe sobre obrigatoriedade de vacinas para crianças no ato da matrícula” deve ser votado nesta quinta-feira
O Projeto de Lei estava sob vista do presidente da Casa Legislativa, Gladston Enfermeiro (PODE)
Reunião Ordinária desta quinta-feira (1º), no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas (CMPM), discutir e votar o Projeto de Lei 5629/2023, que estava sob vista do presidente da Casa Legislativa, Gladston Enfermeiro (PODE).
O PL 5629/2023,
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de os pais de crianças e adolescentes em idade de vacinação, ou de seus responsáveis, apresentarem, no ato da matrícula na rede municipal de educação, Caderneta de Saúde da Criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade; e dá outras providências".
A autora do Projeto, vereadora Elizabeth Maria - Profª. Beth (União Brasil), justificativa que,
“O projeto de lei que ora apresentamos pretende ser mais um recurso para incitar pais e responsáveis a vacinarem regularmente suas crianças e adolescentes", e acrescenta que, "a exigência da apresentação da Caderneta de Saúde atualizada da criança ou do adolescente no ato da matrícula ou da renovação da matrícula, na rede municipal de educação, deve-se, em especial, aos cuidados redobrados que essa fase requer".
O PL 5629/2023 ficou sob vista do vereador José Luiz (PODE). O parlamentar argumentou que pediu vista “para acalmar a polêmica sobre o Projeto”, após verificar que o PL não inclui a obrigatoriedade das vacinas contra a Covid-19, disse que votaria favorável ao texto.
A autora do Projeto reforçou na mesma reunião do dia 27 abril que "a vacinação de crianças no país caiu bastante”, e que, “o projeto é uma forma de ter mais cuidado com nossas crianças", enfatiza a vereadora Profª. Beth. De acordo com o Ministério da Saúde, a média de cobertura vacinal no Brasil caiu de 97%, em 2015, para 75% em 2020.
Mesmo com o apelo da vereadora para aprovação do PL, o presidente da Casa Legislativa, Gladston Enfermeiro (PODE), pediu nova vista do projeto, segundo o vereador, ele conversou com o setor de epidemiologia e identificou que “o projeto pode gerar problemas para as escolas com relação ao controle da medida”, e garantiu que devolveria o PL na próxima reunião (11 de maio) para ser votado em primeiro e segundo turno.
Porém, o prazo se estende até a reunião ordinária desta quinta-feira (1º), 22 dias após o prazo definido pelo presidente da CMPM.