Plano de ação da Lei Paulo Gustavo para Patos de Minas foi aprovado pelo Ministério da Cultura
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais
O plano de ação da Lei Paulo Gustavo enviado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Sectel) para análise do Ministério da Cultura foi autorizado e está aprovado, segundo divulgação da Prefeitura de Patos de Minas nesta segunda-feira (26).
O próximo passo, de acordo com a Sectel, "é a assinatura do termo de adesão para que os recursos sejam transferidos ao município". Patos de Minas receberá R$ 1.354.724,83 por meio da Lei Complementar.
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.
O recurso será distribuído por meio de edital a ser elaborado pela Sectel e publicado no Diário Oficial do Município. Oitivas têm sido realizadas desde o dia 14 de junho com os fazedores de cultura de diversos segmentos da cidade para ouvir as demandas de cada setor, tirar dúvidas e apresentar como será feito o repasse.
Qualquer pessoa poderá pleitear parte dessa verba, apresentando projetos que se encaixem nas linhas de apoio previstas na lei e de acordo com o edital municipal a ser publicado.
A Sectel ainda realizará oitivas em distritos de Patos de Minas:
· 27/6 Areado
· 30/6 Major Porto
· 5/7 Alagoas
As sugestões colhidas durante todas as oitivas serão compiladas e nortearão a elaboração do edital. Os concorrentes terão 45 dias para a apresentação dos projetos, a partir da data da publicação.