Prazo final: eleitores têm até 6 de maio para regularizar título e evitar restrições
Quem não resolver pendências pode ter documento cancelado e enfrentar impedimentos
Os eleitores que desejam participar das Eleições 2026 têm até 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Vale destacar que, a partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores.
O prazo vale para quem precisa tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais, regularizar o documento ou realizar o cadastro biométrico. A regularização pode ser feita de forma online, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na plataforma, também é possível enviar documentos e acompanhar o andamento das solicitações. No entanto, alguns serviços, como a emissão do primeiro título e a coleta biométrica, exigem atendimento presencial nos cartórios eleitorais de cada região.
Para consultar a situação do título, o eleitor deve acessar a página do TSE e verificar a opção “Situação do Título”. O prazo também se aplica ao cidadão que teve o título cancelado por não votar em três eleições consecutivas sem justificar a ausência.
A situação se aplica a mais de 147 mil cidadãos. Nestes casos, além de ficar impedido de votar, também pode haver restrições como dificuldade para emitir passaporte ou identidade, renovar matrícula em instituições públicas e tomar posse em cargos públicos.
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70. A emissão do primeiro título pode ser solicitada a partir dos 15 anos, mas o voto só é permitido a partir dos 16.
As eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro, quando eleitoras e eleitores vão às urnas eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O 2º turno do pleito está marcado para o dia 25 de outubro.