Preço do transporte coletivo pode chegar a R$ 5,67 em 10 dias

Em julho deste ano o Sindicato dos trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros informou que os trabalhadores de empresa prestadora do serviço do transporte público de Patos de Minas poderiam paralisar as atividades após não receberem o adiantamento salarial, que corresponde a 40% do salário, e deveria ter sido pago até o dia 18 de julho, como está previsto no acordo coletivo do sindicato. Em 26 do mesmo mês, a empresa pediu a ampliação do prazo para colocar em dia o pagamento dos funcionários. A data tinha sido definida em assembleia realizada pelo Sintrurb, que representa a categoria.

Diante disso, a Viação Pássaro Branco ajuizou ação em desfavor do município de Patos de Minas, em que afirma que está havendo um desequilíbrio contratual decorrente do contrato de concessão realizado. Dessa maneira, pretende liminarmente que seja determinado prazo para que a prefeitura, na pessoa de seu Prefeito Municipal, formalize o decreto municipal fixando a nova tarifa técnica no valor de R$ 5,67, no prazo de 3 (três) dias.

Para a viação a justificativa é de que após todos esses anos e, agravado pela pandemia por Covid-19, bem como o aumento desenfreado dos combustíveis, alega que o contrato se tornou desequilibrado, necessitando de uma recomposição, possibilidade essa, inclusive, prevista no contrato e em Lei.

Isso porque, atualmente, a tarifa está em R$ 4,00 ao passo que deveria equivaler R$ 5,67 de acordo com a tabela técnica utilizada, a qual sustenta que foi acompanhada, inclusive, por servidores do ente municipal, conforme se vê do ID nº 9562832629.

Na liminar assina pelo juiz Marcus Caminhas Fasciani, ele deferiu parcialmente a medida liminar para determinar ao prefeito para que, em 10 (dez) dias, promova a publicação do Decreto Municipal no sentido de possibilitar a recomposição tarifária que se discute no feito.

Procura, por meio de nota o município disse que ainda não foi intimado da decisão; portanto se pronunciará quando tomar conhecimento oficial do fato.