Prefeito de Varjão de Minas será submetido a nova audiência que pode decidir o futuro no cargo
O prefeito de Varjão de Minas, Walter Pereira Filho, foi condenado pela justiça, em decisão transitado e julgado em 18 de agosto de 2022
Recentemente, o STF decidiu que o parcelamento do débito pode resolver a questão criminal, porém o entendimento do juiz federal de Uberlândia é que o Prefeito de Varjão de Minas, Walter Pereira Filho, deve cumprir a pena "de 3 (três) anos e 9 (nove) meses de reclusão". No meio jurídico há divergências sobre a situação o que deve gerar discussões.
O prefeito de Varjão de Minas, Walter Pereira Filho, foi condenado pela justiça, em decisão transitado e julgado em 18 de agosto de 2022 por débitos tributários. A acusação que consta no texto diz o seguinte:
I - omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000);
II - deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000);
III - omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000).
A pena de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, sediada no lugar onde residem, e "prestação pecuniária, consistente no pagamento do valor de R$ 20 mil".
Após a sentença, Walter Pereira Filho parcelou o débito, porém, conforme decisão do juiz federal José Humberto Ferreira, em 16 de agosto de 2023, foi indeferido o pedido de suspensão de pretensão executória e determinado o cumprimento da pena, com atualização dos cálculos da multa.
Uma nova audiência para tratar da execução da pena, foi agendada para o dia 29 de agosto. A situação eleitoral de Walter Pereira Filho foi lançada como suspensa, devido a condenação.