Prefeitura publica lei com valores e requisitos para auxílios financeiros à artistas e permissionários do transporte escolar

Foi publicado na edição do Diário Oficial do Município de Patos de Minas desta quarta-feira (22), a abertura de crédito adicional de despesas para oferecer auxílio financeiro a alguns setores, como cultura e transporte escolar.

Para a cultura o valor do repasse é de R$ 308 mil. Cada artista vai receber R$1.842, mas é preciso preencher os requisitos conforme a Lei Aldir Blanc.

Também será repassado auxílio emergencial para o setor do transporte escolar. Cada permissionário vai receber R$ 1,5 mil, divididos em duas parcelas. Para ter direito é preciso comprovar residência em Patos de Minas há dois anos e ser licenciado pela prefeitura, estar com o licenciamento regular pelo menos até 2020 e não possuir outra fonte de renda, auxílio previdenciário, ou mesmo receba auxílio do governo federal, com exceção do bolsa família.

O candidato também não pode possuir rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559 em 2020.É preciso também formalizar e preencher o protocolo no chamamento emergencial disposto no Diário Oficial do Município.