Presidente da ATP diz esperar mais da Lei dos Caminhoneiros
Para ele uma das reivindicações esperadas é com relação a redução no preço do diesel
O Governo Federal publicou decreto na ultima semana que regulamenta a Lei 13.103/2015, Lei dos Caminhoneiros, que alterou as normas sobre a atividade dos motoristas profissionais. As mudanças trazem diversos benefícios para o setor.
Para Reginaldo Nunes, que é presidente da Associação dos Transportadores Patenses (ATP), a lei foi criada para acalmar o setor num momento em que diversos pontos importantes do país ficaram paralisados através das manifestações dos caminhoneiros. Ele enfatizou que a ATP irá cumprir o que manda a lei, mas espera que outros pontos reivindicados também sejam aceitos pelo governo, como por exemplo a diminuição no valor do óleo diesel. Ainda assim o presidente disse entender que de um modo geral as mudanças são benéficas, lembrando que os itens aprovados, são pautas antigas nas reivindicações da categoria.
As novas determinações isentam por exemplo a cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos. ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), deverá disponibilizar as novas regras num prazo de 180 dias, para as rodovias federais concessionadas. Além disso, haverá perdão das multas por excesso de peso recebidas nos últimos dois anos e algumas modificações na jornada de trabalho dos profissionais do setor. A lei determina a ampliação de pontos de parada para descanso. De acordo com o decreto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito regulamentar modelos de sinalização e identificação dos locais de espera.
De acordo com a lei, outra situação que foi revista é com relação ao tempo máximo de direção, que acabou sendo ampliado para até cinco horas e meia. Caminhoneiros que descumprirem as determinações serão penalizados caso não respeitem os períodos de repouso.