Procon recomenda que postos organizem venda de combustíveis para não prejudicar consumidor
O órgão orienta que os postos não forneçam combustível em vasilhames
O reabastecimento de combustíveis nos postos em Patos de Minas tem criado tumulto e gerado inclusive atritos entre os consumidores, com filas imensas que se formam nas proximidades destes estabelecimentos. Desde a noite de ontem, quando dois postos receberam os produtos, tiveram início as aglomerações.
Nesta terça-feira (29) o Procon fez recomendações para evitar desentendimentos e abusos durante os abastecimentos. O documento assinado pelo Promotor de Justiça e Coordenador do Procon Estadual em Patos de Minas, José Carlos de Oliveira Campos Júnior, e pelo Coordenador do Procon municipal, Rafael Godinho Nogueira, pede que o fornecimento seja democratizado, racionando o estoque, com venda limitada ao consumidor.
Outro ponto da recomendação diz que os veículos oficiais das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiro, Defesa Civil, ou ambulâncias e SAMU, não entram na limitação de abastecimento. Além disso, o texto descreve que não se deve comercializar combustíveis em vasilhames, como galões ou outros recipientes, até a normalização dos abastecimentos.
Para evitar problemas, recomenda-se que os proprietários dos postos organizem filas, levando em conta a ordem de chegada dos motoristas, além da prioridade nos abastecimentos aos veículos adaptados para as pessoas portadoras de deficiência, conforme previsto em lei.
O descumprimento da recomendação implicará na imposição de sanções administrativas às normas de defesa do consumidor, com multa, apreensão do produto, suspensão do fornecimento, serviços, e até cassação da licença do estabelecimento.