Procuradoria-Geral do Municipal mantém multa imposta a Copasa
Companhia não apresentou justificativa que tirasse responsabilidade sobre desabastecimento na cidade
A Procuradoria-Geral do MunicÃpio de Patos de Minas indeferiu
o recurso da Copasa e manteve a multa, de cerca de um milhão de reais, imposta pelo
Procon Municipal.
Para o procurador-geral, Paulo Henrique Rabelo da Silveira, a
Companhia não apresentou justificativa capaz de afastar a responsabilidade pela
interrupção prolongada do abastecimento de água na cidade no último mês e consequentemente,
da multa imposta pelo órgão em defesa do consumidor.
Procurada pela reportagem do Patos Já, a Copasa informou que,
até o momento, não foi notificada quanto à decisão, portanto, não irá se
manifestar sobre o caso.
Entenda
A Copasa foi multada em mais de R$ 1 milhão pelo Procon de
Patos de Minas no dia 13 de setembro de 2021. A ação foi motivada pela
desobediência e pelo desabastecimento de água na cidade por parte da companhia.
No dia 11, a empresa já havia sido notificada a restabelecer
o fornecimento e a responder ao órgão de
defesa do consumidor em até 24 horas, mas nenhuma das medidas foi cumprida. O
valor da multa é proporcional aos lucros da empresa, baseando-se em relatório da
Arsae de 2020.
O não fornecimento de água em muitos bairros locais começou no
dia 8 de setembro, quando um acidente automobilÃstico afetou a parte elétrica
das subestações da Copasa e interrompeu a captação de água por mais de dez
horas consecutivas.