Procuradoria reconhece direito de reintegração para servidora gestante que foi demitida pela prefeitura

A servidora da saúde de Patos de Minas que trabalhava no Hospital de Campanha e engravidou dois meses após ser contratada pela prefeitura, teve o direito de ser reintegrada ao cargo reconhecido pela Procuradoria do Município.

A técnica de enfermagem alegou que sua gravidez foi confirmada em 28 de maio e a partir de 4 de junho passou a executar trabalho remoto, junto a ouvidoria do setor de saúde. A mulher reclamou que seu contrato foi rescindido de forma indevida, diante do seu estado de gravidez e estabilidade.

O procurador do município, Márcio Santos Batista, diz em seu parecer que pelo fato da servidora ter sido admitida por meio de contrato com prazo certo e determinado, ela não teria direito a estabilidade, mas que como a Secretaria Municipal de Saúde prorrogou a vigência do contrato por diversas vezes, mesmo após ter o conhecimento da sua gravidez, o órgão acabou conferindo estabilidade provisória ao contrato, desde a data da prorrogação de vigência até cinco meses após o parto.

Diante disso, a procuradoria opinou pela reintegração da servidora ao cargo, tornando sem efeito a rescisão de seu contrato, ocorrida em 09 de agosto deste ano.