Promotor de Justiça se manifesta em tribuna livre a respeito das escolas da zona rural
Para Paulo Henrique Delicoli, as alterações devem ser discutidas com a comunidade diretamente afetada e o remanejamento, realizado em um momento oportuno
Durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Patos de Minas, realizada na tarde dessa quinta-feira (23), o Promotor de Justiça, Paulo Henrique Delicoli fez o uso da palavra na tribuna livre, levantando questões referentes ao remanejamento dos alunos da zona rural de Posses de Chumbo e Areado.
A Secretaria Municipal de Educação desde o final do ano passado começou a fazer algumas avaliações sobre a demanda de alunos na zona rural e chegou a conclusão de que havia um número pequeno de estudantes em determinadas escolas e por essa razão, foi feita a proposta de remanejamento e em alguns aspectos, até mesmo o fechamento de alguns educandários, medida que gerou insatisfação para os pais. O caso resultou na abertura de um inquérito civil por parte dessas famílias, juntamente com alguns abaixo assinados. Desde então, o Ministério Público requisitou cópia do procedimento administrativo para que o caso fosse analisado.
Porém, o órgão, através da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patos de Minas, pediu, na última segunda-feira (19/02), arquivamento do inquérito deflagrado a partir de uma abaixo-assinado de pais que manifestam descontentamento com as deliberações da Secretaria Municipal de Educação, que propõe mudanças em algumas escolas da zona rural de Patos de Minas.
Diante da situação, o Promotor de Justiça tentou esclarecer a situação durante reunião ordinária na Câmara. Segundo Paulo Henrique, no que diz respeito a possibilidade de fechamento de um educandário, a lei de diretrizes de base de educação, através do parágrafo único do artigo 28, prevê essa possibilidade e o regulamento, e dentro do que foi apresentado, o documento foi observado por parte da secretaria, "O fato é que essa decisão, apesar do aspecto da legalidade, já que o município não está negando a oferta do ensino e do transporte gratuito, dentro do contexto, a medida causa uma injustiça social grande.".
Ainda, de acordo com o Promotor de Justiça, essas alterações devem ser discutidas com a comunidade diretamente afetada e o remanejamento, realizado em um momento oportuno. Paulo Henrique aproveitou a oportunidade, junto aos moradores das comunidades rurais, e fez um apelo ao Prefeito José Eustáquio para que os transtornos gerados por essas mudanças possam ser compreendidos.