Recomposição salarial que chegou a R$ 13.410,61 e liminar de inconstitucionalidade, ainda não fará que parlamentares devolvam o aumento
O novo valor a ser recebido será em janeiro
Em março deste ano foi sancionado o projeto de lei de subsidio dos vereadores de Patos de Minas. O salário foi revisado em 5,93% passando para R$13.410,60. Entretanto uma ação no Ministério Público determinou a redução do valor.
Antes o montante era de R$ 12.659,88 e com o reajuste chegou em R$ 13.410,61. Porém, cumprindo a liminar o valor a ser recebido, a partir do próximo vencimento, será de R$ 10.700,00.
Ainda, segundo informações todos vereadores receberam o aumento, mesmo quem votou contra ele. O efeito é geral. Não houve manifestação em sede de cautelar para devolução, pode haver ao final do julgamento.
Procurado o jurídico da Câmara informou: “Conforme já informado, não houve a declaração de inconstitucionalidade da Lei 8.249/2022, mas somente a concessão de uma medida cautelar de suspensão de sua eficácia, até análise de mérito. A Câmara Municipal de Patos de Minas foi intimada da decisão em 11/12/2023, e até deliberação judicial em contrário já está cumprindo a medida cautelar. Foi apresentado recurso acerca da decisão que concedeu a medida cautelar. Portanto, em relação aos aumentos, somente em relação ao de 2023 que está suspenso. O de 2022 permanece concedido conforme a lei.”.
Relembre:
Votaram a favor da revisão geral anual: Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Gladston Gabriel da Silva, Itamar André dos Santos, Cabo Batista, Ivan Rosa, José Carlos da Silva (Carlito), Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL), Nivaldo Tavares dos Santos e Vicente de Paula Sousa.
Votaram contra a revisão geral anual: Daniel Amorim Gomes, Professora Beth, Ezequiel Macedo Galvão, José Eustáquio de Faria Junior, José Luiz Borges Júnior, Vitor Porto Fonseca Gonçalves, Professor Delei e Wilian de Campos.