Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação
Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte
A ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), votou na madrugada desta sexta-feira (22) pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O voto foi o único contabilizado no julgamento, iniciado no plenário virtual.
Rosa Weber está para se aposentar, o que acontecerá em outubro de 2023 e decidiu pautar o tema antes de deixar o STF. Em um voto de 103 páginas, Rosa ressaltou que a criminalização da decisão de uma mulher pela interrupção da gravidez perdura por mais de 70 anos no Brasil e que as mulheres não puderam se expressar sobre a criminalização durante o debate do tem.
Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
A discussão foi suspensa por um pedido de destaque feito pelo ministro Roberto Barroso. O instrumento leva a discussão do plenário virtual para as sessões presenciais da Corte. Ainda não há data para quando isso deve ocorrer.