Secretários de Estado lançam projetos durante visita a Patos de Minas
Além do lançamento do edital Requalifica Minas, prefeituras assinaram decretos do programa Minas Livre Para Crescer
Nesta terça-feira (06), o presidente da Associação dos MunicÃpios da Microrregião do Alto ParanaÃba (Amapar), César Caetano de Almeida e o presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto ParanaÃba (Cispar), Adilio Alex dos Reis, promoveram uma assembleia geral no Centro de Convenções do Unipam, com a presença de secretários de Estado de Minas Gerais.
A programação do encontro contou com o lançamento do edital Requalifica Minas, com a presença do Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira. Além das assinaturas de decretos municipais para o programa Minas Livre Para Crescer, com a presença do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.
Edital Requalifica Minas
O edital "Requalifica Minas", lançado nesta terça-feira, pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), visa disponibilizar R$5 milhões para prefeituras ou instituições públicas de natureza cultural, vinculadas a prefeituras.
O objetivo é premiar projetos de modernização de equipamentos culturais municipais, além da execução de ações para democratizar o acesso aos bens culturais nos territórios mineiros. O valor será distribuÃdo para até 100 projetos, divididos em três categorias: arquivos públicos municipais, bibliotecas públicas municipais e museus públicos municipais.
O edital será publicado no Diário Oficial, nesta quarta-feira (07) e o perÃodo de inscrição será de 22 de julho até 21 de agosto de 2021. Poderão ser financiados projetos em concordância com a Lei Estadual nº 22.944/2018, que Institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a PolÃtica Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Programa Minas Livre Para Crescer
15 municÃpios formalizaram, nesta terça-feira (06), os decretos municipais de liberdade econômica. A ação é parte do programa Minas Livre Para Crescer, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; e visa tornar o ambiente de negócios do estado melhor para empreendedores.
Na região do Alto ParanaÃba, assinaram decreto os municÃpios de Patos de Minas, Carmo do ParanaÃba, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Lagamar, Lagoa Formosa, Matutina, Presidente Olegário, Rio ParanaÃba, Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo e Serra do Salitre.
Além disso, 36 cidades mineiras já publicaram decretos e outras 60 estão em processo de elaboração. Os decretos publicados têm como objetivo regulamentar dispositivos da Lei Federal nº13.874, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
O decreto de liberdade econômica permite, por exemplo, a revogação de normas obsoletas e a dispensa de alvarás de funcionamento para atividades econômicas de baixo risco. O programa já promoveu a revogação de 358 normativos legais.