Servidores do sistema prisional de Patos de Minas aderem a greve estadual
Entre as reivindicações estão o auxílio-refeição, redução da carga horária e correção do adicional por local de trabalho
Os servidores do Sistema Prisional e Socioeducativo de Patos de Minas também aderiram a greve estadual que começou no dia 11 de maio e continuam com as atividades paralisadas. A categoria não concorda com a reforma administrativa proposta pelo governo do estado e reclama que alguns compromissos que foram firmados em 2015 não estão sendo cumpridos.
Em 2016 os servidores do setor já tinham cruzado os braços em outras duas paralisações. Eles reivindicam auxílio-refeição, redução da carga horária, correção do adicional por local de trabalho, sobretudo das unidades prejudicadas pela supressão do art.10 da lei 21.333 de 2014, nomeação dos candidatos excedentes do concurso de 2013 e a não desvinculação do sistema socioeducativo da segurança pública, ao contrário da proposta de reforma do governo para o setor.
A possibilidade da administração do sistema ficar nas mãos do Sedese e Fucam, não tem agradado a categoria. Várias discussões estão sendo feitas a respeito do assunto e uma Audiência Pública já está prevista para acontecer no dia 19 de maio na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Outras reuniões também estão sendo marcadas para debater sobre o projeto de lei que ainda não tem data para ser votado.
Na semana passada o governo de minas publicou nota explicando que as propostas de reforma no sistema socioeducativo pela reestruturação administrativa, com a vinculação à Fundação Caio Martins (Fucam), visa implantar o “caráter educativo” no atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Ainda conforme o que foi publicado, o governo entende que “A instituição estará mais adequada à proteção da adolescência e à efetivação das normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)”.