Sindicato convoca fiscais para paralisação geral dos servidores o IMA
Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária aguardam, desde 2015, o cumprimento de acordos firmados com o governo de Minas.
O Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários (Sindafa-MG) emitiu comunicado convocando os fiscais da carreira agropecuária estadual para aderirem a paralisação geral das atividades profissionais.
O ato está programado para a próxima quinta-feira, 17 de março. O movimento é uma das ações da jornada de lutas do Sindafa-MG pelo reconhecimento dos direitos e valorização profissional dos agentes fiscais do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), e conta com o apoio e a participação da Associação dos Servidores do IMA (Assima). O intuito é resgatar as perdas salariais, para a garantia da qualidade de vida e da saúde dos servidores do órgão.
Como a pauta de reivindicações da categoria não foi atendida e, por este motivo, não há perspectiva de avanço nas negociações com o governo de Minas, os fiscais agropecuários e os fiscais assistentes agropecuários optaram por esta interrupção temporária.
Neste sentido, o sindicato protocolou nessa quinta-feira, ofÃcios ao IMA, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG), Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças (Seplag-MG) e Governador, notificando e dando ciência à s instituições sobre a paralisação da categoria, conforme determina a legislação vigente.
Reivindicações
A decisão
pela paralisação coletiva foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária,
realizada no dia 11 de fevereiro de 2022, com a participação presencial dos
filiados.
Na ocasião, decidiu-se restabelecer a greve, suspensa em 20 de março de 2020, logo após decretado o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavÃrus, caso a rodada de negociações com os representantes da Administração Direta estadual, realizada em 17 de fevereiro, fosse improdutiva.
Nesta perspectiva, os principais interesses defendidos pelos reivindicantes são:
– Publicação
imediata do decreto de redução do valor do vencimento básico (VT) de 50%, a
partir de janeiro de 2016, da fórmula da Gratificação de Escolaridade,
Desempenho e Produtividade Individual e Institucional dos Servidores do IMA
(Gedima), conforme acordo firmado em 2015.
– Redução do VT da Gedima para 0% (extinção total do fator redutor) na mesma
data de publicação do decreto.
A tabela com a atualização do valor da gratificação, após o reajuste remuneratório de 10,06%, anunciado recentemente pelo governador de Minas, Romeu Zema, que será concedido no vencimento básico de todos os servidores mineiros em maio deste ano, assim como a simulação do valor do prêmio após a extinção do VT, pode ser acessada em sindafamg.com.br.
Atividades paralisadas:
As principais atividades dos fiscais do IMA que serão paralisadas neste momento são:
– Análises
laboratoriais;
– Certificação de produtos de origem animal e vegetal;
– Controle do trânsito de produtos de origem animal e vegetal;
– Defesa sanitária animal e vegetal;
– Educação Sanitária;
– Inspeção de produtos de origem animal e vegetal, inclusive a inspeção
permanente dos frigorÃficos registrados no Estado.
As ações realizadas pelos fiscais do órgão buscam garantir a preservação da saúde pública e do meio ambiente, por meio da execução das polÃticas públicas de defesa sanitária animal e vegetal em Minas Gerais. Cabe destacar que o Instituto é uma autarquia vinculada à Seapa-MG.
Negociações:
Os servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) tiveram o VT da Gedama, gratificação esta equivalente à Gedima, reduzido para 50% em abril de 2015. No entanto, o mesmo benefÃcio não foi concedido aos servidores do IMA, que o aguardam desde outubro de 2015. Ressalta-se, ainda, que o governo vai publicar em breve o decreto com a extinção integral do VT da Gedama, em decorrência de decisão judicial.
Nesta perspectiva, a Diretoria Executiva do Sindafa-MG afirma que esta mobilização dos fiscais é importante para prosseguir nas negociações das pautas propostas, e aguarda novo pronunciamento por parte do governo estadual.