STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal em 40 gramas

Segundo o advogado criminalista Cássio Araújo, o recurso questionou se a decisão abarcaria outros entorpecentes. Cássio disse que o embargo de declaração é um recurso que não tem o poder de modificar uma decisão, mas tem a finalidade de esclarecer alguma questão omissa. 

“Por exemplo, o haxixe ou o skank, substâncias que têm um maior poder psicoativo”, explicou o advogado. 

Vale destacar que a decisão é para a Cannabis Sativa. Além disso, o usuário ainda pode ser considerado traficante, mesmo se estiver com quantidades pequenas de maconha, caso as autoridades encontrem indícios de comercialização da droga, como balanças e anotações contábeis.