STF julga ação que trata sobre a descriminalização do aborto nesta 6ª
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, colocou em pauta nesta terça-feira (19) o julgamento da ação que trata sobre a descriminalização do aborto, até o terceiro mês de gestação. Rosa Weber é relatora do caso e pautou a análise para sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, modalidade em que os ministros depositam seus votos e não há discussão.
Caso algum ministro peça vista ou destaque, o que levará o caso ao plenário físico, o julgamento ocorrerá até 29 de setembro, última semana de Weber na Corte. A ministra decidiu pautar a ação para depositar o voto antes de se aposentar, o que deve ocorrer até 2 de outubro.
Rosa Weber é a 1ª a votar. Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.