TRE simplifica atendimento via internet para primeira via do título eleitoral, transferências e regularização

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), está simplificando os atendimentos via internet, para quem precisa tirar o primeiro título (alistamento eleitoral), transferir para outro município ou regularizar a situação do documento. De acordo com o órgão, basta acessar a página do tribunal e preencher o formulário Título Net encaminhando, nesse próprio requerimento, imagens dos documentos pessoais. Com essa implementação, o eleitor não precisa mais preencher dois formulários em sistemas distintos.

Segundo o TRE-MG, atendimento somente é permitido para: alistamento, transferência de um município para outro, mudança de zona eleitoral, em caso de justificada necessidade de facilitação da mobilidade do eleitor, alteração de dados indispensáveis para a expedição de documentos ou exercícios de direitos, e regularização de inscrição cancelada.

Ainda conforme as orientações do tribunal, antes de iniciar o procedimento é importante que as imagens dos documentos estejam prontas, o que facilita o serviço. O eleitor deve preencher os campos solicitados com os nomes escritos por extenso, sem o uso de abreviaturas, e utilizar os navegadores Chrome ou Mozilla Firefox. Devem ser incluídas imagens dos seguintes documentos:

1- frente e verso do documento oficial de identificação;

2- CPF (Caso possua);

3-Título de Eleitor (Caso possua);

4- comprovante de residência (para solicitação de transferência, o comprovante deve ter sido emitido nos três meses anteriores);

5 – fotografia do próprio rosto, em estilo selfie, ao lado do documento oficial de identificação;

6- para homens que solicitarem o primeiro título, também é necessária imagem do Certificado de quitação do serviço militar;

Após o envio ao cartório responsável, o procedimento pode ser monitorado diretamente pelo sistema de acompanhamento do Título Net.

Caso o eleitor esteja em situação irregular e tenha multas eleitorais para pagar, antes de preencher os formulários para atendimento, deve emitir a guia de multa e realizar o pagamento.

Quem precisar de segunda via do título, não precisa fazer os procedimentos recomendados, basta baixar o aplicativo e-título no seu celular. Já eleitor que precisar solicitar o alistamento eleitoral, transferência ou regularização do título, utilizando o atendimento remoto, deve aguardar alguns dias para a análise e processamento do seu pedido, para então poder baixar o e-título nas lojas de aplicativos.

Essa solução foi elaborada para melhorar os procedimentos de atendimento ao público diante da suspensão do expediente presencial em todas as unidades da Justiça Eleitoral de Minas, medida adotada para prevenir servidores e eleitores do contágio pelo novo coronavírus.

Em casos de dúvidas sobre o procedimento, o interessado deve entrar em contato com o cartório eleitoral por e-mail.