Vereador de Patos de Minas propõe PL que institui no município o “Dia do Presidente Lula” na data 1º de abril

O vereador José Luiz Borges (Pode) submeteu nesta segunda-feira (7), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), que analisa a redação e constitucionalidade dos projetos dos vereadores, o PL nº 5744/2023, que "institui, no Município de Patos de Minas, o 'Dia do Presidente Lula'", a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de abril.

 

O vereador conta que o projeto serviu de inspiração para parlamentares de outros municípios e que o PL possui cunho irônico, já que o 1º de abril é celebrado o dia da mentira no Brasil.

 

O parágrafo único diz que "o 'Dia do Presidente Lula' passará a constar do calendário oficial de eventos do Município" e o Art. 2º estabelece "esta Lei entra em vigor na data de sua publicação". No campo de justificativa, onde o vereador defende o projeto, aparece apenas a frase "o projeto é autoexplicativo".

 

No entanto, na reunião da CLJR foi feito pedido de parecer jurídico do vereador Nivaldo Tavares (PSD), relator da comissão. Desta forma, o projeto não irá para votação nesta quinta-feira (10).