Vereador retira PL que dispõe sobre a criação do “Dia Municipal da Família Conservadora” no município de Patos de Minas
Com a retirada do PL, automaticamente a emenda modificativa ao projeto do vereador Prof. Daniel Gomes está anulada
A Câmara Municipal de Patos de Minas (CMPM) realizou, a partir das 14h, nesta quinta-feira (11), no Plenário da CMPM, reunião extraordinária em que seria discutido e votado o Projeto de Lei que institui, no município de Patos de Minas, o “Dia Municipal da Família Conservadora”, retirado pelo autor.
O Projeto De Lei Nº 5614/2022, de autoria do presidente da CMPM, vereador Gladston Enfermeiro (PODE), diz que, “fica instituído o ‘Dia Municipal da Família Conservadora de Patos de Minas’”(Art. 1º), a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de março.
Segundo a justificativa do PL, o objetivo da proposta de lei é "defender a valorização das famílias conservadoras no Município de Patos de Minas, e a proposta do dia 19 de março, como escolha para a comemoração do 'Dia Municipal de Comemoração da Família Conservadora' se deve a ser essa a data comemorativa de São José, protetor da Sagrada Família".
O PL, salienta que as famílias conservadoras "têm como base a valorização e a conservação de valores e princípios como a liberdade econômica e política, e a ordem social e moral”, e defende “a manutenção das instituições sociais tradicionais, como a família, a comunidade local e a religião, além dos usos, costumes e tradições, bem como o combate à criminalidade, a não liberação das drogas, o direito de defesa da família, da propriedade privada e, ao ser contra o aborto, da vida".
A Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 5614/2022 de autoria do vereador Daniel Amorim Gomes – Prof. Daniel Gomes (PDT), que questiona a definição de família apresentada no PL pelo vereador Gladston Enfermeiro, assim modifica o Art. 1º, que suprime o termo “conservadora”, para "fica instituído o 'Dia Municipal da Família de Patos de Minas'”, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de março.
A emenda ao PL, justifica que, de acordo com a Declaração de Direitos Humanos, “a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.” Ainda acrescenta que, "atualmente no Brasil e no mundo, para atender às peculiaridades de uma sociedade em constante mudança, o conceito de família tem se aprimorado. O ideal de família formado por um homem e uma mulher tem dado lugar a um conceito amplo, podendo ter diferentes formações".
O vereador Prof. Daniel Gomes, apoia-se no conceito de família apresentado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1994, institui que a família não pode ser limitada a laços de sangue, casamento, parceria sexual ou adoção, "família é o grupo cujas relações sejam baseadas na confiança, suporte mútuo e um destino comum" (OMS, 1994).
O vereador Gladston Enfermeiro, ainda cita em seu PL, o filósofo conservador irlandês Edmund Burke (1729-1797) critico a Revolução Francesa (1789), que se notabilizou pelo seu ensaio Reflections On the Revolution In France (Reflexões sobre a Revolução na França), publicado em 1790, no qual desferiu duras críticas à revolução.
O PL que polemizou o debate público foi retirado, antes da votação, pelo vereador Gladston Enfermeiro, com argumento de que “pode apresentá-lo novamente, mais para frente”. Com a retirada do PL, automaticamente a emenda modificativa ao projeto do vereador Prof. Daniel Gomes está anulada.