Vereadores de Patos de Minas somam 27 faltas em 2023 entre reuniões ordinárias e extraordinárias
Foram realizadas neste ano, nove reuniões ordinárias, em que 17 faltas foram registradas e quatro reuniões extraordinárias, que contabilizaram dez faltas
Os vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas (CMPM) somam, em 2023, 27 faltas em reuniões ordinárias e extraordinárias. Foram realizadas neste ano, nove reuniões ordinárias, em que 17 faltas foram registradas, e quatro reuniões extraordinárias, que contabilizaram dez faltas por parte dos vereadores da Casa Legislativa.
As reuniões ordinárias acontecem duas vezes ao mês, sempre às quintas-feiras, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal, localizada na rua José de Santana, nº 470, no Centro de Patos de Minas. Lá são discutidos e votados os projetos de lei do Executivo e do Legislativo que decidem o futuro do município; destas foram realizadas nove até o mês agosto (7).
Já as reuniões extraordinárias se realizam em dia ou horário diferente do fixado para as ordinárias. O presidente da Câmara pode convocar, a qualquer tempo, reunião extraordinária quando, a seu juízo, as circunstâncias o recomendarem ou houver necessidade de deliberação urgente. As extraordinárias são convocadas por meio de publicação no Diário Oficial do Município (DOM), com antecedência mínima de 24 horas; destas foram realizadas quatro até o mês agosto (7).
Das nove reuniões ordinárias realizadas na CMPM, em apenas três todos os 17 vereadores, que compõem a Casa Legislativa, estiveram presentes; sem nenhuma falta. Em outras duas ocasiões, nas reuniões de 13 de abril e 1º de junho, todos os vereadores estiveram presentes, porém não enceraram com a mesa completa, na de 13 de abril, a vereadora Prof. Beth (União Brasil) saiu no final da reunião e em 1º de junho foi a vez do Bartolomeu Ferreira (União Brasil) deixar a reunião antes do fim.
Prof. Daniel (PDT) é o que registra maior número de faltas, são quatro no total; uma em reunião extraordinário e três em reuniões ordinárias, duas delas sem justificativa. Já na última reunião (20 de julho), o vereador precisou se ausentar por ocasião da morte do filho e recebeu uma carta de pesar da CMPM e de colegas parlamentares,
"A Câmara Municipal de Patos de Minas lamenta profundamente o falecimento do anjinho Davi Amorim Ferreira Gomes, recém-nascido, filho de Flávia Ferreira e do vereador Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel, e neto do ex-vereador Sílvio Gomes" (CMPM, 20/jul/2023).
Prof. Beth é a segunda parlamentar com maior número de faltas, são três e uma parcial; uma em reunião extraordinário, duas em reuniões ordinárias e outra ocasião em que saiu antes do fim do período. José Luiz (Podemos) fecha o top 3, com três faltas; uma em extraordinárias e duas em ordinárias.
A última reunião ordinária, em 20 de julho, registrou recorde de faltas no ano, foram cinco em uma mesma reunião; ausências dos vereadores Prof. Daniel, por motivo já dito anteriormente; Prof. Delei (PSD), por compromisso agendado no mesmo dia; Prof. Beth, por compromisso agendado no mesmo dia; Wilian de Campos (Patriota), por motivos de saúde; e Bartolomeu Ferreira que não justificou a falta.
Apenas os vereadores Gladston Enfermeiro (Podemos/ presidente da Casa Legislativa), Ivan Rosa (Patriota/ que substituiu João Marra em 8 de março), Carlito (União Brasil) e Nivaldo Tavares (PSD), não registram nenhuma falta até aqui em 2023. Completam o ranking de faltas os vereadores Bartolomeu Ferreira, com duas faltas e uma parcial; Mauri da JL (MDB) e José Eustáquio (Podemos), com duas faltas cada em ordinárias; Cabo Batista (Cidadania) e Vitor Porto (Cidadania), com duas faltas cada em extraordinárias; Prof. Delei e Wilian Campos, com duas faltas cada (uma em ordinária, outra em extraordinária); com uma única falta em reunião ordinária estão os vereadores Ezequiel Macedo (PP), Itamar André (Patriota) e Vicente de Paula (União Brasil).
O Regimento Interno do município diz "Dos Direitos, Deveres, Licença e Renúncia De Vereadores" que os parlamentares devem "I – comparecer à hora regimental, nos dias designados às reuniões da Câmara, nelas permanecendo até o final dos trabalhos;" (Art. 182). Sem fazer menção a punições.
Já a Lei Orgânica promulgada em 24 de maio de 1990, com as alterações adotadas pelas Emendas de números 2/1993 a 26/2018, e revisão de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 400/2013, refere-se no Art. 64, que “o vereador poderá licenciar-se: I – por motivo de doença; II – para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa; III – para desempenhar missões temporárias de interesse do Município”. Também sem fazer referência a possíveis providencias em caso de faltas recorrentes.
Segundo dados da Diretoria Adjunta Legislativa da CMPM, “nunca houve caso de perda de mandato de vereador por conta de faltas”. E, além disso, “o vereador que tiver outro compromisso legislativo pode justificar a ausência por meio de ofício e o presidente da Casa Legislativa faz o deferimento”.
Dados [até 20 jul/ 2023]
Fonte: CMPM
Reunião Extraordinária [13 jan/ 2023] 1 falta
Ausência do vereador Vitor Porto, justificada pela agenda junto às Secretarias de Educação e de Inflaestrutura do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
Reunião Extraordinária [26 jan/ 2023] 4 faltas
Ausências dos vereadores Cabo Batista, por motivo de viagem; Wilian de Campos, por motivo de viagem; José Luiz por motivo de viagem e Daniel Gomes que não justificou.
Reunião Extraordinária [25 abr/ 2023] 3 faltas
Ausências dos vereadores Elizabeth Maria por comprimissos previamente agendados no mesmo dia; Vitor Porto por compromisso agendado no mesmo dia e Ezequiel Macedo também por compromisso agendado no mesmo dia.
Reunião Extraordinária [12 jul/ 2023] 2 faltas
Ausências dos vereadores Prof. Delei por compromisso agendado no mesmo dia e Cabo Batista por participação de reunião na Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública na cidade de Belo Horizinte, em razão do encerramento das atividades do Centro de Internação Provisória de Patos de Minas.
Reunião Ordinária [2 fev/ 2023] 2 faltas
Ausências dos vereadores José Eustáquio, por outros compromissos agendados no mesmo dia e José Luiz Borges, por motivo de participação em curso pessoal e profissional na cidade de Belo Horizonte.
Reunião Ordinária [27 mar/ 2023] 3 faltas
Ausências dos vereadores José Eustáquio por outros compromissos agendados no mesmo dia; Bartolomeu Ferreira Ribeiro por outro compromisso agendado no mesmo dia e Daniel Amorim que não apresentou justificativa.
Reunião Ordinária [15 mai/ 2023] 1 falta
Ausente vereador do José Luiz por compromisso agendado anteriormente no mesmo dia.
Reunião Ordinária [10 fev/ 2023]
Todos vereadores presentes
Reunião Ordinária [16 fev/ 2023]
Todos vereadores presentes
Reunião Ordinária [9 mar/ 2023]
Todos vereadores presentes
Reunião Ordinária [23 mar/ 2023] 1 falta
Ausência do vereador Vicente de Paula justificada no livro de chamadas sem envio de correspondência.
Reunião Ordinária [13 abr/ 2023]
Todos vereadores presentes; vereadora Elizabeth Maria se ausentou ao final da reunião com justificativa.
Reunião Ordinária [11 mai/ 2023] 1 falta
Ausente vereador Itamar André por problemas de saúde.
Reunião Ordinária [25 mai/ 2023] 1 falta
Ausente vereador Daniel Amorim não justificada.
Reunião Ordinária [1º jun/ 2023]
Todos vereadores presentes; vereador Bartolomeu Ferreira ausentou no final da reunião.
Reunião Ordinária [22 jun/ 2023] 1 falta
Ausente vereador Mauri da JL por compromisso agendado no mesmo dia.
Reunião Ordinária [6 jul/ 2023] 2 faltas
Ausências dos vereadores Mauri da JL por compromisso agendado no mesmo dia e Elizabeth Maria também por compromisso agendado na mesma data.
Reunião Ordinária [20 jul/ 2023] 5 faltas
Ausências dos vereadores Daniel Gomes de Amorim por questões de saúde; Prof. Delei por compromisso agendado no mesmo dia; Elizabeth Maria por compromisso agendado no mesmo dia; Wilian de Campos por motivos de saúde e Barolomeu Ferreira que não justificou.
XX
Ofício nº único
Patos de Minas - MG, 27 de julho 2023
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Gladston Gabriel da Silva [PODE-MG]
Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas - MG
Assunto: Solicitação de documento público
Senhor Presidente,
Em atendimento ao disposto na Lei de Acesso à Informação, Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; solicito, por meio deste ofício, o número de faltas e as seguintes justificativas de parlamentares da Câmara Municipal de Patos de Minas [CMPM], em reuniões ordinárias e extraordinárias no ano de 2023.
Respeitosamente,
Gustavo Rubim