Zema propõe Novo Regulamento do ICMS para Minas Gerais
O objetivo é reduzir burocracia, aumentar a segurança jurídica tributária
Romeu Zema (NOVO-MG), lança, nesta quarta-feira (22), Novo Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), “mais simples e reorganizado” para o Governo de Minas.
O objetivo é reduzir burocracia, aumentar a segurança jurídica tributária e, principalmente, contribuir para a geração de emprego e renda de qualidade para os mineiros.
“Infelizmente, no Brasil, vai sendo acumulado entulho legislativo regulatório, e isso só serve para dificultar a vida tanto de quem trabalha no setor produtivo e de quem está no estado, já que fica mais difícil levar adiante qualquer tipo de fiscalização e auditoria”, disse o governador.
O decreto 48.589, será publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23). Porém, o mercado e o setor produtivo terão até julho para se adaptar à nova regulamentação.
“A partir de agora, nós temos o regulamento de ICMS mais moderno do Brasil. Isso terá grande impacto na vida de todos. Vai facilitar ainda mais a atração de investimentos, a geração de empregos”, reforçou o governador. “É por isso que já manifestei meu apoio à reforma tributária. Se não tivermos essa simplificação, vamos continuar tendo impacto negativo nas nossas vidas”, acrescentou Zema.