Copasa é multada em mais de R$1 milhão pela Prefeitura de Patos de Minas
A Companhia tem um prazo de 15 dias para pagar a multa ou recorrer
Após notificar Copasa e estipular um prazo de 24h para restabelecer o abastecimento de água em Patos de Minas, o prefeito LuÃs Eduardo Falcão disse a companhia não cumpriu o prazo e multou a empresa pelas falhas no abastecimento de água em Patos de Minas. O valor da multa é de R$ 1.042.576,65.
Em coletiva na tarde desta segunda-feira (13), o Procon, responsável pela aplicação de notificação e multa, informou que o cálculo foi da seguinte forma: multa base R$ 417.030,36, com agravantes- multa base em 50% R$ 208.515,33, aumento pena 2/3 com artigo 16, inciso 2º, do decreto municipal nº 4.607. Desta forma, a multa foi fixada em R$ 1.042.576,65.
A Copasa deverá pagar a multa ou recorrer no prazo de 15 dias. Na ausência de recurso, ou quando interposto e julgado improcedente, a incrição do débito em dÃvida ativa, para posterior cobrança com jutos, correção monetária e os demais acréscimos legais, caso o valor da multa não tenha sido paga no prazo de 30 dias.