Decisão favorável aos condutores do Samu é para cumprimento imediato

A advogada que defende os interesses dos condutores do Samu, Drª Marília Almeida Araújo da Fonseca, falou a reportagem do Patos Já, e de acordo com ela, a demanda foi ingressada em segunda instância no tribunal de justiça e lá foi conseguido o êxito. O desembargador Marcelo Rodrigues, decidiu que eles vão ser reconduzidos ao cargo assim que o município for notificado oficialmente da decisão e provavelmente na próxima semana deverá haver o cumprimento.

Para a advogada, o entendimento do desembargador é de que a situação fere o princípio da legalidade e moralidade. A decisão é liminar, o processo continuará, mas para ela esta é uma vitória para os condutores que foram retirados indevidamente dos seus cargos e colocados a disposição da prefeitura de Patos de Minas. 

A decisão é para cumprimento imediato e caso não venha a ser cumprida medidas cabíveis deverão ser tomadas para fazer valer o entendimento do  desembargador que considerou sem efeito o ato que removeu estes servidores do serviço de condução das ambulâncias do Samu.

Em nota enviada a imprensa pela Prefeitura de Patos de Minas, a definição é de acatar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ressaltando porém, que a mesma não é definitiva e depende ainda de decisão final pelo Tribunal de Justiça.

A nota diz ainda que a administração irá recorrer. A respeito do convênio firmado com o Corpo de Bombeiros, a informação é que o mesmo será objeto de análise e reavaliação, podendo sofrer alterações. "Quanto aos postos de trabalho ocupados atualmente pelos condutores de veículos do Samu, a administração deverá providenciar novas contratações visando suprir a demanda e evitar maiores transtornos à população."