Descumprimento de TACs, pode gerar multa de quase R$ 3 milhões para a prefeitura de Patos de Minas
Mais de cinco anos se passaram e os acordos com o MP ainda não foram cumpridos pelo município, no que diz respeito a gestão de resíduos sólidos
Uma multa R$ 2,9 milhões pode ser aplicada contra o município de Patos de Minas pelo descumprimento de dois TACs. A assinatura dos termos que tratam da destinação correta do lixo, está completando cinco anos e diversas medidas continuam sendo descumpridas.
Os dois Termos de Ajustamento de Conduta - TAC - entre o Ministério Público e a Prefeitura de Patos de Minas, foram assinados em 2010. Naquele ano constatou-se que a destinação de resíduos sólidos, já causava transtornos ao meio ambiente.
De acordo com o Promotor, José Carlos de Oliveira, o problema de gestão dos resíduos sólidos na cidade foi evidenciado com o uso de um voçoroca em uma fazenda, que era usada como depósito assistemático de lixos variados configurando a ilegalidade, uma vez que a autorização para o local era para o descarte somente de resíduos da construção civil. O gestor da época assinou um TAC com o MP para que o município se organizasse para fazer a gestão integrada dos resíduos sólidos.
Ao assinar os termos, a prefeitura se comprometeu em realizar uma série de medidas para o gerenciamento dos descartes. Conforme o Promotor, nem todas as exigências foram cumpridas pela administração municipal. Mais de cinco anos se passaram e os acordos ainda não foram cumpridos pelo gestor atual. E o que já era ruim, ficou pior. Além de não ter um plano para gerenciar os resíduos sólidos, a prefeitura passou a manter lixões espalhados pela cidade.
Diante do caos em que se tornou a questão, o Ministério Público decidiu executar os dois Termos de Ajustamento de Conduta. Mas o comportamento da administração pública de Patos de Minas, pode custar caro. Já que as multas pelo descumprimento dos TACs somadas, chegam a quase R$ 3 milhões. O dinheiro seria destinado para ações a favor do meio ambiente no município.