Justiça determina redução dos salários de prefeito, vice-prefeito e secretários em João Pinheiro

Nessa quinta-feira (28), uma decisão da justiça acatou pedido de uma Ação Popular, ajuizada por Márlon Marques Melgaço em face do Município de João Pinheiro e do atual prefeito, Edmar Xavier Maciel, alegando irregularidades na aprovação do aumento salarial para o Executivo municipal e secretários.

A ação cita que mesmo diante das dificuldades provocadas pela pandemia do novo coronavírus, o aumento de salários foi autorizado por meio da Lei 2.536/2020. Com isso, o salário do prefeito aumentou de R$ 18.673,22, para R$ 24.338,68. Já para o cargo de vice-prefeito, o vencimento subiu de R$ 9.336,61 para R$ 12.169,34.

Ainda de acordo com o texto, a ação questiona o fato da lei ter sido editada em menos de 30 dias antes das eleições municipais e com prazo inferior ao previsto na Lei Orgânica do município que é de 180 dias. Em outro ponto, destaca-se que os valores que vinham sendo recebidos pelo executivo e secretários, estariam sendo realizados com montantes acima dos que foram fixados em uma Lei municipal de 2016.

Após análise das alegações, o Juiz Mauricio Pinto Filho, concedeu tutela de urgência pleiteada, determinando a suspensão dos efeitos remuneratórios, para que o atual gestor faça a adequação dos valores que estão sendo pagos ao prefeito, vice-prefeito e secretários.