Menores só terão acesso a festa, acompanhados pelos pais ou responsáveis
Uma portaria da justiça, determina uma fiscalização mais rigorosa durante a festa na proteção da infância e juventude
O acesso de crianças e adolescentes aos diferentes ambientes do parque de exposições durante a Fenamilho, será mais rigoroso este ano. Uma portaria publicada pelo juizado da infância e da juventude, estabelece normas que visam a proteção do público infantojuvenil.
Para o Juiz da Infância e Juventude, Dr. Joamar Gomes, está sendo buscada uma parceria com os pais, família, sociedade e estado. Porquê segundo ele, sem a participação destes seguimentos, não é possível efetivar esta proteção de forma integral.A portaria determina que os menores de 15 anos somente poderão entrar no parque de exposições acompanhados dos pais ou responsável legal. Nos ambientes onde haverá bebida liberada, (open bar), os menores de 18 anos terão que estar permanentemente acompanhados.
O Promotor da Infância e Juventude, Dr. Paulo Delicole, lembra que a mesma portaria ainda prevê regras específicas para a fazendinha. Mesmo não sendo área de bar livre, os menores de 18 anos também precisarão estar acompanhados pelos pais. A motivação segundo o Promotor é que no ano anterior foram registradas ocorrências onde adolescentes foram encontrados no local em estado de coma alcoólico. O documento prevê também punição para os menores que se envolverem em infrações. Eles serão proibidos de participar do restante da festa.
Este ano a legislação está mais rigorosa para evitar o fornecimento de bebida alcoólica para crianças e adolescentes que passou a ser crime, com pena de dois a quatro anos, para quem vender, fornecer ou entregar de qualquer modo ao menor de 18 anos a bebida.
O acesso e permanência de crianças e adolescentes na Fenamilho, terá fiscalização rigorosa. Além das Polícias Militar e Civil, serão empregados neste serviço, o auxílio dos comissários e a empresa de segurança do evento.