Ministério Público ajuíza ação criminal contra o Prefeito Pedro Lucas
Se for condenado criminalmente, o prefeito de Patos de Minas pode pegar pena de um à três anos, em cada um dos quatro crimes cometidos
A estratégia da administração municipal de Patos de Minas em dificultar o acesso as informações ao Ministério Público, pode não ficar impune. O Promotor Paulo César de Freitas, levou o caso a procuradoria dos crimes praticados por agentes públicos. A Procuradora Elza Rondino, ajuizou ação criminal no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, contra o Prefeito Pedro Lucas.
Segundo o Promotor Paulo César de Freitas, o trabalho do MP depende diretamente da contribuição dos prefeitos, não apenas na qualidade de investigados, mas e sobre tudo, como gestores. Porque de acordo com o Promotor o órgão depende sistematicamente dos dados técnicos, de esclarecimentos destes prefeitos, para que possa dar andamento aos seus trabalhos.
O Ministério Público acusa o Prefeito Pedro Lucas, de omitir o fornecimento de informações, em pelo menos quatro ações civis públicas. O órgão encontra dificuldades para dar prosseguimento as investigações, por causa da demora de meses e até anos, para a prefeitura responder as requisições exigidas. Algumas, segundo o MP, nunca foram respondidas.
Se for condenado criminalmente, o prefeito de Patos de Minas pode pegar pena de um à três anos, em cada um dos quatro crimes. Para o Promotor Paulo César Freitas, tanto a conduta de omitir as informações, como de retardar o trabalho do Ministério Público e se negar a prestar esclarecimentos, constitui crime punido com pena de reclusão.
Pelo mesmo motivo, o Prefeito de Varjão de Minas, Valter Pereira Filho foi afastado do cargo por 180 dias.