MP ajuiza ação contra o Prefeito Pedro Lucas e o município, por poluição
A ação civil pública refere-se ao lixão da Padre Almir
Todo mundo se lembra do lixão que durante meses poluiu uma área de preservação permanente, no final da Avenida Padre Almir. Depois de muita polêmica, a prefeitura limpou o terreno, mas o dano causado ao meio ambiente terá que ser ressarcido. Pelo menos esta é a intenção do Ministério Público que acaba de ajuizar uma ação civil pública contra o município e contra o prefeito Pedro Lucas.
A ação está toda embasada em laudos ambientais elaborados por engenheiros que auxiliam o trabalho do Ministério Público e de acordo com o Promotor, José Carlos Oliveira, existe a confirmação de que o que ocorreu no local foi a criação de um lixão a céu aberto. A intenção da ação, segundo o Promotor, seria pelo menos indenizar a dignidade da população dos Bairros vizinhos ao local, que durante meses conviveu com mau cheiro, fumaça e animais peçonhentos oriundos do funcionamento inadequado de um lixão no Centro da cidade.
Além da compensação dos prejuízos causados ao meio ambiente, o MP cobra na ação a certeza de que a área de preservação ambiental não voltará a ser usada como descarte de entulho e lixo. Conforme o promotor José Carlos Oliveira, o intuito da ação é de punir o município por não ter feito o gerenciamento adequado dos resíduos. O pedido é para que o município seja condenado a pagar um valor arbitrado pelo Juiz, que deverá ser revertido ao fundo municipal de meio ambiente para aplicação no próprio município em ações ambientais.
A ação civil pública também exige a recuperação do imóvel. O local está sendo usado para a criação de cavalos, mas para o Ministério Público a área terá que ser reflorestada. Para que isso seja viabilizado, a prefeitura terá que promover a vigilância e cercamento, já que a intenção é de que o lugar seja futuramente transformado em área verde. Cópia da ação foi enviada para a Procuradoria de Justiça especializada em combate a crimes praticados por agentes públicos municipais, para que seja avaliada a responsabilidade penal do prefeito Pedro Lucas, por conta da poluição ambiental causada pela instalação do lixão no Centro de Patos de Minas.