MP recomenda que terreno onde funciona Escola Agrícola, não seja doado para a Fepam
O Ministério Público considera que a Fepam dispõe de recursos financeiros suficientes para a própria estruturação
O Ministério Público de Minas Gerais, fez recomendação aos governos Estadual e Municipal, que abstenham se de fazer a doação de terrenos para a Fundação Educacional de Patos de Minas, (Fepam). As áreas são utilizadas pela Escola Agrotécnica Afonso Queiroz, onde pretende-se construir o Campus II do Centro Universitário de Patos de Minas (Unipam).
O pedido para que a área fosse doada foi encaminhado ao então governador Alberto Pinto Coelho, mas de acordo com MPMG, ainda que a doação do imóvel não tenha se concretizado no governo anterior, a formalização para tal continua em andamento no atual governo.
Para o Ministério Público, a doação tanto por parte do Estado quanto do Município, não apenas causaria relevante desfalque patrimonial, com prejuízos ao erário, como afetaria diretamente a Epamig e a Escola Agrotécnica Afonso Queiroz. Considerando ainda, que a doação dos imóveis colocaria em sério risco de desativação da Escola Agrícola.
O MP considera ainda que a Fepam dispõe de recursos financeiros suficientes para a própria estruturação estando, atualmente inclusive, promovendo reformas e ampliações de grande vulto em seu campus. O que segundo a recomendação, demonstra seu poderio econômico e a desnecessidade de receber a subvenção.
Caso a doação seja realizada, o Ministério Público entende configurar, em tese, a prática de ato de improbidade administrativa, doar à pessoa física ou jurídica, ainda que de fins educativos ou assistenciais, bens do patrimônio do ente federativo, sem a observância das formalidades legais.
A recomendação da não doação, foi destinada ao Governador Fernando Pimentel, ao prefeito, Pedro Lucas, ao presidente da Câmara Francisco Frechiani, ao presidente da Epamig, Rui da Silva Verneque, ao presidente do conselho curador da Fundação Educacional de Patos de Minas, Waldemar da Rocha Filho, ao Reitor do Unipam, Milton Roberto de Castro Teixeira, à Secretária de Educação do estado de Minas, Macaé Maria Evaristo dos Santos e também ao Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Cruz Reis Filho.