MPF entra com ação contra a Caixa, construtora Pizolato e o município, para indenizar moradores do bairro Quebec em R$ 130 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos de Minas, anunciou durante entrevista coletiva virtual na manhã desta quinta-feira (5/11), que entrou com uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal, o município de Patos de Minas e a Construtora Pizolato, pedindo indenização de cerca de R$ 130 milhões por graves irregularidades e danos materiais e morais causados a centenas de famílias que residem nas unidades habitacionais do Quebec I, II e III.

De acordo com a procuradora da república, Polyana Washington De Paiva Jeha, os empreendimentos construídos com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, começaram a ser entregues em 2016, e que desde então, os moradores sofrem com o mau cheiro, originado em uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada nas proximidades das habitações. Ao longo do tempo, as famílias convivem com alergias, problemas respiratórios e outros transtornos.

O Ministério Público Federal apurou que a ETE já estava em funcionamento antes da aprovação do loteamento pelo município, e que tanto a construtora, quanto a Caixa, já tinham conhecimento da situação, o que resultou em circunstancias nocivas a saúde e qualidade de vida dos moradores.

Na ação, o MPF pede que seja definido um aluguel mensal no período de 1 ano para as famílias, até que a situação seja resolvida com a substituição por imóvel semelhante em outro local. Ressarcimento financeiro dos moradores, devido as melhorias realizadas nas casas, além da regularização ambiental e urbanística dos empreendimentos pelo município. Outro pedido do MPF que consta na ação é para que o município realize a análise técnica de saúde, com rede médica destinada a estas famílias e atendimentos especializados.

O valor total da ação é de aproximadamente R$ 130 milhões. O objetivo é que todos os moradores em um raio de 250 metros, cerca de 590 casas, sejam beneficiados. No entanto, o MPF entende que outras famílias que residem em unidades mais afastadas, mas que sofrem com os transtornos, também devem ser atendidas dentro da ação.

Sobre a Copasa.

Segundo a procuradora, laudos técnicos e periciais indicaram que a Copasa vem cumprindo as medidas mitigadoras e regras de funcionamento impostas pelos órgãos ambientais, e que portanto não tem responsabilidades no caso.