Novo Código de Processo Civil é analisado positivamente por juristas de Patos de Minas
O novo código tem um ano para entrar em vigência
Um dos mais importantes passos para o avanço, modernização e celeridade no judiciário foi dado esta semana. A presidente Dilma Rousseff sancionou o novo Código de Processo Civil (CPC), elaborado sob o princípio da busca pelo consenso como a forma ideal de solução de conflitos.
Incentivando a redução do formalismo jurídico em busca do consenso, o novo Código de Processo Civil democratiza ainda mais o acesso à justiça e chegou com o um dos mais esperados avanços. De acordo com o advogado, professor de direito e coordenador do núcleo de práticas jurídicas do UNIPAM, Alexandre Máximo, o novo CPC foi concebido democraticamente e se adequa à nova realidade brasileira. Contribuindo para que o estado possa prestar uma tutela jurisdicional, com resposta rápida e eficaz, as pessoas que tenham tido o seu direito violado. Democrático, o novo CPC já é considerado o código da sociedade brasileira, já que 80% das sugestões foram acatadas.
O novo Código de Processo Civil prevê ainda, que uma mesma decisão seja aplicada a várias ações individuais que tratam do mesmo tema. Além disso, os juízes vão ter que analisar os processos por ordem de chegada para evitar que novas ações sejam julgadas antes das antigas.
Dentro deste processo, o caminho da conciliação deverá ser o mais adotado. Em Patos de Minas, já existe o Centro de conciliação do UNIPAM, o CEJUS, que poderá realizar essas audiências. Sobre os recursos que têm como único objetivo atrasar o processo, haverá multa, que não existia no código de 1973. O novo código tem um ano para entrar em vigência e para os juristas, renova a esperança para a revisão do código penal brasileiro.