Prefeito nega liberação de alvará para a realização da Feira da Pechincha
A diretoria da CDL poderá pedir esclarecimentos da prefeitura no prazo de 10 dias
O prefeito Pedro Lucas negou nessa terça-feira (28), o alvará para que a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Patos de Minas realize a Feira da Pechincha este ano. Ele acatou uma recomendação do Ministério Público Estadual que argumentou a possibilidade do evento causar prejuízos ao patrimônio público.
A negativa do alvará assinada pelo diretor de Receita, Odair Carlos Pereira, relativa à solicitação para a realização da Feira da Pechincha pela CDL de Patos de Minas, impede que o evento seja realizado. O alvará foi negado em função das informações prestadas pela Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e pelo acolhimento das recomendações do ministério público, encaminhada à prefeitura na semana passada.
O argumento do Ministério Público é de que a realização da Feira da Pechincha tenha causado ou causará, degradação do bem público, em virtude de inúmeros fatores tais como a produção de resíduos, falta de normas de uso, superpopulação, uso irracional do espaço, falta de equipamentos adequados para a instalação, dentre outros.
A feira da pechincha é realizada na cidade há 19 anos. Em 2015, o evento tradicional completaria 20 anos. A diretoria da CDL poderá pedir esclarecimentos da prefeitura no prazo de 10 dias, caso isso não ocorra, o processo será arquivado. A diretoria da entidade empresarial já tomou conhecimento da negativa do alvará e deverá se pronunciar nesta quarta-feira (29).
Resta saber agora qual será a atitude do Ministério Público com respeito aos outros eventos realizados também na Avenida Getúlio Vargas, tais como a Fena Praça, as barraquinhas de Santo Antonio, os desfiles cívicos, Shows, feiras de artesanatos dentre outros.