Procon-MPMG aplica multa de R$ 6,7 milhões à Claro por cobrança de serviços não contratados
Soma dos valores representaria uma vantagem econômica significativa para a empres
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou uma multa de R$ 6,7 milhões à Claro S.A. por cobranças de serviços e aplicativos que não teriam sido contratados previamente pelos consumidores. As cobranças variavam, em média, de R$ 20 a R$ 50 por mês por consumidor.
A investigação apontou que a operadora incluía nas faturas mensais dos clientes valores de serviços adicionais e aplicativos digitais. Foram examinadas faturas de consumidores de Campo Belo e de outras cidades de Minas Gerais, além de clientes dos estados do Maranhão, Bahia, Tocantins e São Paulo.
Em 2025, o Procon Regional de Campo Belo recebeu 14 atendimentos de cobranças de serviços não solicitados pela operadora. Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontaram 125 reclamações de consumidores mineiros sobre o mesmo problema entre outubro de 2024 e setembro de 2025.
Também foram registradas reclamações sobre dificuldades para cancelar os serviços. Segundo os consumidores, os canais de atendimento da operadora insistiam na alegação de que as contratações haviam sido realizadas pelos próprios usuários. A Promotoria ainda identificou a repetição da mesma justificativa.
Cobranças e estratégias
Nas contas, aparecia um texto atribuindo a uma suposta “inconsistência sistêmica” o lançamento acumulado de cobranças correspondentes a dois meses. Para o Procon-MPMG, a repetição da explicação indica a existência de um procedimento adotado em larga escala, e não apenas uma falha isolada.
O promotor de Justiça Carlos Eduardo Avanzi de Almeida afirmou que a estratégia da operadora estaria baseada na cobrança de valores relativamente baixos, que poderiam passar despercebidos por parte dos consumidores. A soma dos valores representaria uma vantagem econômica significativa para a empresa.
Outro fator considerado na aplicação da multa foi uma condenação anterior da Claro pela Anatel. Em decisão definitiva, a operadora já havia sido penalizada com multa superior a R$ 2,5 milhões por prática semelhante. No entanto, as cobranças continuaram sendo registradas em Minas Gerais mesmo após a sanção.
O Ministério Público recomenda que os consumidores verifiquem as faturas de telefonia e observem a presença de cobranças de aplicativos, assinaturas e outros serviços que não tenham sido solicitados. Caso identifiquem valores indevidos, a orientação é registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor.