Acordo de R$ 15 milhões firmado pelo MPT beneficia Fundo de Direitos Difusos de Patos de Minas
Maior indenização extrajudicial já pactuada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais teve recursos destinados ao município.
O Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos de Patos de Minas vai receber uma indenização de R$ 15 milhões, resultado de um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma usina de bioenergia com planta industrial em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro.
Segundo o MPT, este é o maior acordo extrajudicial já pactuado pelo órgão em Minas Gerais. A negociação foi conduzida pela unidade do Ministério Público do Trabalho em Uberlândia e envolveu o pagamento de multa pelo descumprimento de cláusulas previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O acordo estabeleceu três medidas principais: a manutenção dos compromissos da empresa relacionados à saúde e segurança dos trabalhadores, a atualização das obrigações com a adoção de novas tecnologias de monitoramento e gestão de riscos, além da reparação financeira pelo descumprimento de compromissos assumidos anteriormente.
A procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Sarah Bonaccorsi Golgher, destacou que a atuação extrajudicial do MPT permite alcançar resultados mais rápidos na proteção dos trabalhadores e na reparação de danos.
A multa foi paga em parcela única e os recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos de Patos de Minas, que poderá aplicar os valores em ações de interesse público no município.
