Ex-gerente da Casemg é condenado a devolver R$ 8,6 milhões por desvio de grãos em Paracatu
Investigação apontou desvio de 2,2 mil toneladas de soja e 2,4 mil toneladas de milho
A Justiça condenou um ex-gerente da Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (Casemg) a ressarcir mais de R$ 8,6 milhões e pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos devido a prejuízos causados por um esquema de desvio de grãos na unidade da empresa em Paracatu.
O valor referente aos danos morais coletivos deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos de Paracatu. De acordo com as investigações, o ex-gerente teria participado do desvio de aproximadamente 2,2 mil toneladas de soja e 2,4 mil toneladas de milho.
As irregularidades provocaram um prejuízo milionário, que precisou ser assumido pela estatal. De acordo com o processo, as fraudes, identificadas após auditorias e sindicâncias internas, contribuíram para o encerramento das atividades da unidade da Casemg no município.
Foram apontadas falhas e manipulações nos registros de movimentação e controle dos grãos armazenados. Na sentença, o Judiciário reconheceu a prática de ato de improbidade administrativa com prejuízo ao patrimônio público e concluiu que houve atuação dolosa do ex-gerente.
Embora tenha sido reconhecida a prescrição das sanções de caráter político-administrativo previstas na Lei de Improbidade Administrativa, o magistrado destacou que o dever de ressarcimento dos danos causados ao erário permanece válido, por se tratar de prejuízo aos cofres públicos.