Procon abre investigação contra Copasa após falta de água em mais de 20 bairros de Patos de Minas
Procedimento apura desabastecimento iniciado em 2 de novembro e possível descumprimento da lei municipal que exige comunicação prévia sobre interrupções programadas de serviços essenciais.
O Procon Municipal de Patos de Minas abriu um procedimento investigatório prévio contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para apurar a falta de água em mais de 20 bairros da cidade. O problema começou no dia 2 de novembro e também será investigado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas.
De acordo com informações da Prefeitura, o procedimento do Procon busca apurar as causas do desabastecimento e verificar se houve descumprimento da Lei Municipal nº 9.279/2026. A legislação estabelece regras para a comunicação prévia aos consumidores em casos de interrupção programada de serviços essenciais.
Além da apuração conduzida pelo órgão de defesa do consumidor, a Secretaria Municipal de Obras Públicas, responsável pela gestão do contrato com a concessionária, também vai investigar os fatos.
Sobre a possibilidade de indenização aos moradores prejudicados pela falta de água, a Prefeitura informou que a questão é de competência da Justiça.
O procedimento investigatório prévio deverá reunir informações para esclarecer as circunstâncias do desabastecimento e verificar eventuais responsabilidades da concessionária.