Trabalho no comércio em feriados: Governo adia novas regras por mais 90 dias
Houve impasses de decisão entre representantes de trabalhadores e do setor empresarial
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da portaria que altera as regras para o trabalho no comércio em feriados. A decisão ocorre em meio a impasses entre representantes de trabalhadores e do setor empresarial.
A portaria restabelece a exigência de convenção coletiva para autorizar o trabalho em feriados no comércio. Pelas regras, empresas do varejo e do atacado que desejarem abrir nesses dias precisarão firmar acordo ou convenção coletiva com o sindicato.
Lançada originalmente em novembro de 2023, a portaria ainda não entrou em vigor. De acordo com a advogada Francielle Gonçalves, é necessário respeitar a legislação municipal e ajustar práticas internas que ainda estejam baseadas em acordos individuais.
“Foi necessário fazer um estudo para saber qual impacto a mudança causaria no comércio. Os empregadores alegam prejuízos, principalmente para o pequeno comércio. Já os empregados pensam na valorização do trabalho”, explicou a bacharel.
Empregador x empregado
O tema divide opiniões. Para os sindicatos de comerciários, a exigência apenas reforça o já previsto em lei e ajuda a evitar abusos na jornada de trabalho, enquanto representantes do setor empresarial alertam que a medida pode aumentar os custos.
Vale destacar que o debate ganha ainda mais relevância neste ano, uma vez que nove dos 10 feriados nacionais devem cair em dias úteis, ampliando o impacto das novas regras sobre o funcionamento do comércio no país e desafiando estratégias ao varejo.
“Se analisarmos friamente, pode trazer algum prejuízo ao pequeno comércio, porque o empregador não vai poder negociar diretamente com o empregado que, geralmente, está em um papel de submissão”, apontou Francielle.
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