Audiência Pública discute lei que autorizaria o sorteio para imóveis de programas habitacionais
Hoje a seleção de beneficiados é feita pelo secretaria de assistência social
A câmara municipal realizou na noite desta terça-feira (10), uma audiência publica para análise e discussão do Projeto de Lei nº 4111/2015. O projeto propõe a obrigatoriedade para a realização de sorteios de imóveis de programas habitacionais.
A dona de casa Patrícia Alves é casada há 9 anos, mãe de 03 filhos, mas ate hoje não teve condições de ter a tão sonhada casa própria. A família paga aluguel. Segundo ela, já se inscreveu na secretaria de ação social para o projeto minha casa minha vida e ainda aguarda a realização do sonho da casa própria. Patrícia, que apoia a idéia dos sorteios das cassa, participou da Audiência pública na Câmara Municipal que discutiu projeto que poderá instituir o sistema de sorteios para imóveis provenientes de programa habitacionais em Patos de Minas.
O projeto prevê a construção numa primeira etapa de 845 casas do minha casa minha vida. 3% serão destinadas a idosos e 3% para portadores de necessidades especiais. Em Patos de Minas 3.883 pessoas estão inscritas em programas habitacionais. Dessas, de acordo com a secretaria municipal de assistência social, 1497 são casais com 01 e 02 filhos. 754 tem mais de 3 filhos. 104 são casados mas sem filhos. 209 são solteiros. 336 são idosos e 183 declararam serem deficientes físicos. A seleção é feita pela secretaria de assistência social. Para o Vereador Lazaro Borges, o sorteio será uma forma democrática e transparente de determinar os contemplados.
De acordo com o secretario municipal de assistência social Claudio Pacheco, hoje é feito um estudo sócio econômico dos interessados que segue critérios estabelecidos pelo governo federal.