Câmara convoca Prefeito de Patos de Minas para prestar esclarecimentos

A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou mais uma sessão legislativa nesta quinta-feira (09). E a polêmica sobre as contas da gestão do exercício de 2013 voltou às discussões pela falta do decreto de cancelamento de débitos tributários e devido a diferença de R$ 528.491,03. Antes de votar o projeto a Câmara Municipal abriu espaço para o Prefeito Pedro Lucas fazer os esclarecimentos sobre a questão.

Após o recesso da Semana Santa a Câmara Municipal de Patos de Minas voltou a realizar reunião ordinária. Após a devolução das contas da gestão do exercício de 2013 pela Comissão de Finanças o Presidente Francisco Frechiani explicou que o prefeito foi intimado para apresentar defesa como manda o trâmite do processo de julgamento das contas devendo comparecer na reunião do dia 23 de abril para o envio de cópias de todo processo que também serão encaminhados ao Tribunal de Contas. 

Outro assunto, é que durante a reunião foi anunciado que em breve deverão iniciar as obras desassoreamento da Lagoa Grande com a verba encaminhada pelo agora vice-governador Antônio Andrade. São aproximadamente R$ 518.000,00, liberados, segundo Frechiani,  a prefeitura já concluiu a licitação mas a empresa não recebeu a ordem de serviço para dar início as obras. O presidente enfatizou que o serviço é de desassoreamento e não de revitalização.

Na mesma reunião foi aprovado em segundo turno, o Projeto de Lei 4120 que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sorteio em caso de empate na seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. Sendo que a lista dos beneficiários deverá ser encaminhada para o Poder Legislativo. Pela nova legislação aprovada pela Câmara haverá punição para os contemplados do Programa Minha Casa, Minha Vida que descumprirem a determinação legal e vender os imóveis.