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Política

Câmara de Patos de Minas aprova projeto que integra órgãos na defesa das mulheres vítimas de violência

Projeto foi aprovado durante sessão ordinária desta quinta-feira (6)

Admin2021-08-06
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Nas vésperas de comemoração dos 15 anos da Lei Maria da Penha, A Câmara municipal de Patos de Minas aprovou, durante sessão ordinária dessa quinta-feira (5), um Projeto de Lei voltado à proteção da mulher contra a violência. O objetivo é fazer levantamentos por meio da integração entre os órgãos competentes.

Dados da Polícia Civil de Minas Gerais mostram uma queda de 7,2% nas vítimas de feminicídios (consumados e tentados) no primeiro semestre de 2021, em comparação com o mesmo período de 2020. Foram 155 vítimas neste ano contra 167 entre janeiro e junho do ano passado. Apesar da redução, ainda há vítimas.

Para somar esforços a redução de crimes dessa natureza, na última semana foi sancionada a Lei 14.188, federal, que incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher.