Câmara emite nota sobre projeto de auxílio financeiro a Rainha e Princesa do Milho
O assunto tem gerado muita discussão nas redes sociais
Após a grande polêmica que tem gerado o projeto de lei 4.071 que trata do repasse financeiro a Rainha e Princesas da Festa Nacional do Milho. A assessoria da Câmara de Vereadores de Patos de Minas enviou a imprensa uma nota de esclarecimento. O assunto tem gerado discussões generalizadas nas ruas e principalmente nas redes sociais. O projeto foi votado na última reunião da casa e foi aprovado em primeiro turno.
Confira abaixo, na íntegra a nota.
Nota de esclarecimento à imprensa
Com relação ao Projeto de Lei nº 4.071, de 08 de dezembro de 2014, de autoria do Executivo Municipal, a Câmara Municipal esclarece que:
1 - A Rainha Nacional do Milho já possui o direito de receber o valor correspondente a 1.300 UFPM’s (R$ 4.160,00) por força da Lei Municipal nº. 4.411/1997, alterada pela Lei 6.119, de 29 de julho de 2009, e o projeto de lei em tramitação visa a estender o benefício às Princesas do Milho no valor de 860 UFPM´s (R$ 2.752,00) para cada.
2 - O auxílio financeiro corresponde a uma ajuda de custo, paga de forma única, para o período de um ano, não sendo, portanto, “salário mensal”.
3 - Na reunião ordinária do dia 5/2/2015, o projeto de lei foi analisado e votado apenas em 1º turno, isto é, quanto à legalidade e à constitucionalidade da iniciativa da matéria.
4 - Na reunião da próxima quinta-feira (12/2/2015), os vereadores irão analisar e votar a matéria em 2º turno, analisando, assim, o mérito, isto é, se a concessão do benefício é de interesse público.
5 - Portanto, a Câmara Municipal ainda não aprovou o projeto em caráter final, como equivocadamente foi divulgado ou interpretado por alguns órgãos da imprensa.
Assim sendo, a Câmara convida a todos os interessados na discussão da matéria para acompanhar a reunião ordinária da próxima quinta-feira (12/02/15), ocasião em que os vereadores decidirão se aprovam ou não o projeto.