Câmara nega nova suplementação pedida em projeto de lei pela Prefeitura
Foi aprovado apenas 5%, mas o projeto de lei pedia autorização de 20% no orçamento
A reunião da Câmara desta quinta-feira (29/10), foi destinada a discussão em primeiro turno de diversos projetos e para aprovação de propostas polêmicas. Uma delas, que chegou de última hora ao legislativo, diz respeito ao aumento da suplementação orçamentária de 10% para 20%.
O presidente da Câmara, Franscico Frechiani, explicou que o orçamento é uma proposta do Executivo que é votado pelo Legistlativo e deve vigorar de janeiro a dezembro. Ainda conforme o vereador, acaba não é o dinheiro e sim a dotação orçamentária, a previsão de orçamento para determinadas despesas. Possibilitando ao prefeito transferir recursos orçamentários de uma conta para outra. Frechiani lembrou ainda que a câmara autorizou o prefeito Pedro Lucas a fazer isso com 10% do orçamento, o que significa R$ 42 milhões de reais.
Mas para a surpresa dos vereadores, na reunião desta quinta, chegou no início da sessão um projeto de lei pedindo autorização a Câmara para que pudesse ser suplementado mais 20% do orçamento. As comissões de constituição e justiça e de finanças e orçamento, fizeram uma reunião em conjunto para discutir o projeto. Mas como estavam sem os dados do que teria sido arrecadado e gasto pelo município, os vereadores decidiram baixar o índice solicitado.
Com a alteração, o projeto de lei foi aprovado. Agora o executivo municipal poderá utilizar de dotação orçamentária, 15% no ano com mais 5% da suplementação, a prefeitura terá mais R$ 21 milhões. Para se ter uma idéia, os gastos com a folha do funcionalismo, são cerca de R$ 9 milhões.