Câmara realizará audiência pública referênte a sorteios do Minha Casa Minha Vida
As casas passariam a ser sorteadas entre os interessados
A audiência pública referênte ao projeto de lei 4111/2015, será realizada no dia 10 de março, às 19 horas, no Plenário da Câmara, para análise e discussão do Projeto de Lei nº 4111/2015, de autoria do vereador Lásaro Borges, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sorteio quando da destinação de imóveis de programas habitacionais, estabelece parâmetros de priorização para seleção de beneficiários das unidades habitacionais edificadas nos termos da legislação de regência do Programa "Minha Casa Minha Vida" e dá outras providências".
De acordo com o vereador Lásaro Borges, o objetivo do projeto é estabelecer normas para melhor direcionar a distribuição de casas à população de baixa renda de Patos de Minas, buscando promover maior transparência, lisura, igualdade e justiça para todos os concorrentes, visando sempre o bem estar da coletividade e à proteção das famílias que ainda não possuem casa própria.
Nesta sexta-feira (27), técnicos da Prefeitura de Patos de Minas estarão no plenário da Câmara, a partir das 14 horas, apresentando o relatório de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária, relativo ao 3º quadrimestre de 2014, conforme prevê a Lei Complementar nº 101/2000. Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira – CFOFF -, composta pelos vereadores: José Carlos da Silva – Carlito, João Bosco de Castro Borges –Bosquinho e Vicente de Paula Sousa irão receber o relatório.