Câmara vota hoje projeto que prevê repasse de até R$ 1,3 milhão para a Pássaro Branco
O objetivo é evitar por quatro meses o aumento da tarifa no transporte coletivo
Os vereadores de Patos de Minas votam na tarde desta segunda-feira (12), em reunião extraordinária a partir das 14h, o projeto de Lei de autoria do executivo, que autoriza a fixação de tarifa social por um período de quatro meses.
Segundo o texto, se for aprovado, a prefeitura poderá realizar o pagamento de subsídio por passageiro equivalente, em valor correspondente à diferença entre a Tarifa Técnica e a Tarifa Social, como forma de manter o valor atual que hoje é pago pelo usuário do serviço de transporte coletivo. "O subsídio será feito pelo período de 04 (quatro) meses, contados da publicação desta lei e não poderá ultrapassar o valor de R$ 1.300.000,00 (um
milhão e trezentos mil reais)".
O projeto prevê ainda que o custo operacional da concessionária deverá ser acompanhado mensalmente pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Obrigando a empresa Pássaro Branco a fornecer aos fiscais do município mecanismos que possibilitem auditar a quantidade de passageiros informada, bem como a quilometragem rodada por cada veículo. Além disso, fica vedado à concessionária fazer aquisição de veículos novos sem anuência do executivo.