Expansão urbana de Patos de Minas é discutida em Audiência Pública

Foi realizada na noite dessa quinta-feira (14) a Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 680/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera o perímetro urbano de Patos de Minas. A reunião teve como objetivo ouvir a opinião da sociedade civil organizada e dos cidadãos. A maioria dos presentes se mostravam favoráveis.

Há uma grande discussão quanto a legalidade do projeto de lei, mas de acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Francisco Frechiani o projeto não possui vícios de ilegalidade. Apesar de  também haver uma ponderação por parte do ministério público quanto aos interesses referentes a essa expansão, o vereador disse que o MP se referia ao período eleitoral, que já terminou.

No entendimento do presidente do Conselho de Segurança Pública - Consep, Luis Eduardo Falcão, a implantação de mais uma ponte nas proximidades da já existente pode ser benéfica, entretanto no que diz respeito a construção de uma outra na área do Bairro Copacabana, não seria justificável, já que segundo ele, não há interesse público nisto, uma vez que 40% do perímetro urbano de Patos de Minas é de lotes vagos. O presidente do Consep disse ainda, que esta nova via pode se tornar mais uma rota de fuga para criminosos. 

Para o presidente do Conselho de Preservacao do Meio Ambiente - Codema, Ivanildo Zica, o projeto é visto com bons olhos, desde que sejam seguidas as normas de preservação, que não provoquem danos a biodiversidade. Agora o Projeto de Lei será encaminhado para a Comissão de Mérito e posteriormente encaminhado a votação pelos parlamentares em reunião na Câmara, que deverá acontecer no início de novembro.