Mudam as regras para prestação de contas com diárias utilizadas por vereadores de Patos de Minas

A Câmara Municipal de Patos de Minas publicou uma resolução, no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, que altera a maneira de prestação de contas pelos vereadores, no caso de viagem e uso de dinheiro dos cofres públicos, para custear diárias.

A mudança na resolução sobre uso de recursos de diárias em viagens, foi depois do questionamento sobre a viagem do vereador José Luiz a Brasília, onde cumpriu agenda com autoridades e participou de manifestação política no início do mês de julho. A prestação de contas do parlamentar foi aprovada, pois ele apresentou documentos de encontros com autoridades na busca de recursos e pedidos de soluções para alguns problemas do município e justificou que a participação em atos nada teve a ver com os gastos de diárias cedidos pela Câmara.

Depois desse fato, os vereadores decidiram mudar as regras e exigir mais documentos para comprovação do uso do dinheiro de diárias. Pela resolução publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (9), o prazo para prestação de contas detalhado, continua de 5 dias. No caso do uso do recurso para participação em cursos, seminários, conferências, dentre outras, o certificado ou diploma deverá ser anexado ao relatório de viagem.

Se o encontro for político, o parlamentar ou servidor, deverá apresentar o comprovante de agendamento e atestado de comparecimento; declaração de visita; matérias jornalísticas; ou fotos ou publicações que comprovem o comparecimento. Caso o vereador não apresente o relatório detalhado, os valores recebidos com diárias deverão ser ressarcidos aos cofres públicos.