Patos de Minas deve receber R$ 7 milhões por meio do acordo com a Vale

Foi aprovada em segundo turno nessa segunda-feira (12), e será promulgada hoje, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, que garante repasse direto aos municípios de R$ 1,5 bilhão, parte dos recursos do acordo firmado pelo executivo com a mineradora Vale, em reparação a danos causados pela tragédia de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.

A distribuição dos recursos será feita aos 853 municípios mineiros, levando em conta o número populacional. Patos de Minas está na faixa daqueles que tem de 100 mil a 200 mil habitantes, e que segundo a proposta, deverão receber R$ 7 milhões cada.

O objetivo foi "agilizar o repasse de recursos aos municípios, por meio de transferência especial, dispensando a celebração de convênios ou parcerias e dando mais autonomia às prefeituras", diz o texto da PEC que tem 32 signatários, sendo o primeiro o deputado Hely Tarqüínio (PV).

De acordo com o que foi decidido, os objetos passíveis de serem executados pelos municípios com os recursos transferidos, bem como os procedimentos e condições a serem observados, serão definidos em lei. O texto aprovado frisa, ainda, que a efetiva e adequada aplicação dos recursos é de exclusiva responsabilidade do município beneficiário e estará sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE).