Pedro Lucas não presta contas e sofre multa do TCEMG
O não repasse de informações poder resultar também no bloqueio do FPM
O município de Patos de Minas pode ser penalizado pelo Tribunal de Contas do Estado - TCEMG. De acordo com publicação do órgão, o prefeito Pedro Lucas não apresentou as documentações necessárias no que diz respeito a prestação de contas. A falta deve resultar em prejuízo para a cidade, uma vez que está previsto o bloqueio do repasse financeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo o site do Tribunal de Contas do Estado, a decisão foi tomada durante a sessão plenária realizada no dia 15 de junho, quando decidiu-se por aplicar multas de R$ 5 mil a 36 prefeitos mineiros, por não apresentaram documentos e informações exigidos pela Instrução Normativa 2/2015 do TCEMG. Segundo os conselheiros, a omissão inviabilizou a consolidação da Prestação de Contas Anual (PCA) do Chefe do Poder Executivo, referente ao exercício de 2015, e, por consequência, a emissão do parecer prévio para fins de julgamento pelo Legislativo.
Ainda conforme a publicação, o Tribunal Pleno autorizou, também, a adoção “das demais providências decorrentes aos municípios inadimplentes, ou seja, o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e a comunicação ao Estado e ao Legislativo Municipal para as medidas de suas competências; em caso de persistir a omissão a partir de 31 de julho deste ano.
Além de Patos de Minas, entre as 36 cidades que irão sofrer sanções, outros municípios da região que passam pela mesmo problema são Rio Paranaíba e Varjão de Minas.